O governo angolano aprovou hoje em Luanda, a estratégia para o país e o programa indicativo nacional que orientará a cooperação entre Angola e a Comissão Europeia no período 2008/2013. A decisão foi divulgada no final da VI reunião do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. O referido programa insere-se no âmbito do acordo de Cotonou, e a sua aplicação será assegurada com recursos financeiros do X Fundo Europeu de Desenvolvimento.

O governo aprovou também o acordo inter-governamental relativo à criação do Instituto de Formação, Gestão Económica e Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Este estabelecimento de ensino terá sede na cidade do Lubango, província da Huíla, e visa reforçar a capacidade dos PALOP em matéria de gestão macro-económica, financeira e da dívida externa.

Na reunião, o governo aprovou os objectivos e linhas gerais do programa do abastecimento de água nas zonas rurais denominado "Programa Água para Todos", tendo em vista o aumento da oferta de água tratada aos municípios e comunas, no âmbito da melhoria da qualidade de vida das populações.

Para o efeito, o programa prevê a reabilitação e a expansão de poços de água, de sistemas de colecta, e armazenagem, e instalações de saneamento no meio rural, da capacidade de manutenção, distribuição de água potável às instalações escolares, hospitais, centros e postos de saúde.

Nesse sentido, o executivo angolano criou uma comissão coordenada pelo ministro da Energia e Águas, Botelho de Vasconcelos, que deverá, no prazo de 30 dias, apresentar um plano de acção do referido programa ao Chefe do governo.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o plano de desenvolvimento do pólo agro-industrial de Capanda, com o objectivo de promover a auto-suficiência alimentar e gerar excedentes para exportação.

O pólo agro-industrial de Capanda deverá localizar-se na província de Malange, numa área total de 411 mil hectares.

O projecto prevê também a implementação de indústrias de transformação de soja e mandioca, de produção de álcool e açúcar, unidades de secagem, o armazenamento de grãos, matadouros, serralharias, e uma fábrica de calcário.

O referido projecto será aplicado em três fases, com a duração média de três anos cada uma, e a sua gestão assegurada por uma empresa denominada Sociedade de Desenvolvimento de Capanda.

O governo aprovou ainda o contrato da empreitada referente à construção da clínica de medicina do trabalho celebrada entre o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e a empresa de nacionalidade israelita grupo LR.

A clínica de medicina do trabalho enquadra-se na estratégia de saúde pública e tem como objectivo a promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores e a prevenção dos riscos profissionais, incluindo as doenças profissionais e os acidentes de trabalho.

A clínica será construída no município de Viana, no prazo previsto de dois meses e contará com a mais moderna tecnologia médico-cirúrgica.

O órgão colegial do governo aprovou um programa especial, que visa modernizar e reforçar a capacidade institucional dos serviços de registo civil e identificação do ministério da Justiça.

Com este programa, pretende-se no prazo máximo de 15 meses, registar e atribuir o bilhete de identidade a um maior número possível de cidadãos, com recurso a uma infra-estrutura biométrica moderna, com potencial para se transformar numa base de dados única dos cidadãos permitindo emitir no futuro, o maior número possível de outros documentos de identificação e de viagem.